Data de Publicação: 24/03/2025.

Estes termos de uso (“Termos”) regem seu acesso e uso, como pessoa física ou jurídica (“Usuário/a”, “você”, “seu/ua”, “este/a” e “aquele/a”), de páginas, sites, conteúdo e serviços (“Serviços”) disponibilizados e administrados por RENATO ERICK VENTURA, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB-GO sob o nº 29.643, e JULLIA DE SOUZA FERREIRA, brasileira, solteira, advogada inscrito na OAB-GO sob o nº 47.750, ambos com escritório profissional a Rua Floriano Peixoto, nº 543, 1º Andar, Sala 03, Anápolis-GO, CEP 75043-200 (“Baquara Consultoria”, “Baquara” ou “nós”)   e quaisquer outras ferramentas digitais que utilizam o domínio “baquara.online”.

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Ao acessar e usar os Serviços o/a usuário/a concorda com os presentes termos e condições, que estabelecem o relacionamento contratual entre este/a e a BAQUARA. Se você não concorda com estes Termos, você não pode acessar nem usar os Serviços. Mediante referido acesso e uso, estes Termos imediatamente encerram, substituem e superam todos os acordos, Termos e acertos anteriores entre o/a usuário e a BAQUARA. A BAQUARA poderá imediatamente encerrar estes Termos ou quaisquer Serviços em relação ao/a usuário/a ou, de modo geral, deixar de oferecer ou negar acesso aos Serviços ou a qualquer parte deles, a qualquer momento e por qualquer motivo aqui determinado.

A BAQUARA é uma BAQUARA que ajuda pessoas que praticam esportes a se conectarem umas com as outras, criando comunidades, gamificação remunerada e muito mais.

1. DIREITOS E DEVERES DO/A USUÁRIO/A

Feito o cadastro o/a usuário/a estará habilitado a desfrutar de todos os Serviços. Tendo os seguintes direitos e deveres para com a Comunidade da BAQUARA:

Utilizar dos serviços sempre de forma legal, não utilizando de práticas ilícitas que atentem as Leis Nacional ou Estrangeiras;

Não postar, comentar ou de qualquer forma textual ou por imagens que configurem ato violento ao pudor, nudez ou similares;

Sempre em condições normais, usufruir de todos os serviços ofertados pela BAQUARA, sendo que os serviços pagos só serão utilizados quando do prévio pagamento;

Não utilizar os serviços com o intuito de prejudicar, diminuir, abusar ou simplesmente divulgar fatos falsos ou desinformação sobre pessoas físicas, empresas, governo ou demais entidades nacionais ou estrangeiras;

Ter acesso em como são coletados, utilizados e cedidos seus dados pessoais, bem como solicitar sua alteração, exclusão, bloqueio ou portabilidade nos termos da Política de Privacidade;

Saber quais e como são ofertados ou utilizados os Serviços de Terceiros pela/através da BAQUARA;

Quando contratar um serviço através ou da própria BAQUARA a ceder seus dados pessoais essenciais que sejam necessários a estrita prestação deste serviço, em decorrência de obrigação legal;

Ler todos os Termos de Uso e Política de Privacidade antes de utilizar os serviços gratuitos e pagos da BAQUARA, sob pena de ter ciência integral do que lá consta;

Não utilizar a BAQUARA para disseminação de qualquer malware, ransonware, spyware, ou qualquer outra ferramenta maliciosa e prejudicial a outros Usuários e para própria BAQUARA;

Não se passar por outra pessoa ou empresa, nem utilizar de quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual desta BAQUARA ou destas pessoas seja através de documentos, imagem ou som, sob as penas da Lei;

Estar ciente que em caso de ordem judicial, todo o conteúdo que foi enviado para a BAQUARA poderá ser cedido para autoridade judicial com qualquer fim legal legítimo;

Estar ciente que apesar de todos os esforços da BAQUARA em informar o Usuário sobre como é feita a coleta, uso e cessão de seus dados pessoais, outros poderão ser coletados, através do dispositivo utilizado para acessar a BAQUARA, bem como navegador de internet ou outros serviços que utilize para acessar a BAQUARA, nos termos da Política de Privacidade;

Não poderá remover qualquer aviso de direito autoral, direito de marca ou outro aviso de direito de propriedade de qualquer parte dos Serviços;

Não poderá decompilar, realizar engenharia reversa ou desmontar os Serviços, exceto conforme permitido pela legislação aplicável;

Não poderá conectar, espelhar ou recortar qualquer parte dos Serviços;

Não poderá tentar obter acesso não autorizado aos Serviços ou prejudicar qualquer aspecto dos Serviços ou seus sistemas ou redes correlatas;

Não poderá remover qualquer aviso de direito autoral, direito de marca ou outro aviso de direito de propriedade de qualquer parte dos Serviços; reproduzir, modificar, preparar obras derivadas, distribuir, licenciar, locar, vender, revender, transferir, exibir, veicular, transmitir ou, de qualquer outro modo, explorar os Serviços, exceto da forma expressamente permitida pela BAQUARA;

Não poderá fazer ou lançar quaisquer programas ou scripts com a finalidade de fazer scraping, indexação, pesquisa ou qualquer outra forma de obtenção de dados de qualquer parte dos Serviços, ou de sobrecarregar ou prejudicar indevidamente a operação e/ou funcionalidade de qualquer aspecto dos Serviços;

Isenta a BAQUARA no caso de no ato de compartilhamento de print ou qualquer outra reprodução de imagem ou texto de suas declarações, vídeos ou áudios em Redes Sociais ou Aplicativos de troca de mensagens forem coletados dados pessoais sem o seu consentimento e sem o controle da BAQUARA.

Qualquer crime ou infração penal também complementam as proibições dos/as usuários/as podendo ser reportados nos canais próprios, tendo a autoridade investigativa, mediante mandado judicial ou em cumprimento a mandado judicial o repasse e identificação do usuário sob investigação nos termos da Lei.

Denúncias de usuários/as serão abordadas pela BAQUARA como “sob investigação interna” e os prazos e trâmite estarão a disposição do/a denunciante. Utilizando o botão “denunciar abuso” para iniciar a investigação interna.

Serviços de Terceiros

ara seu próprio funcionamento este site utiliza-se de Serviços de Terceiros do qual contrata de forma paga ou gratuita para poder ofertar a seus Usuários, os seus próprios serviços.

Atualmente a própria BAQUARA possui serviços contratados junto a Hostinger, Registro.br, Google Inc. (uma empresa da Alphabet) e WhatsApp Inc. (uma empresa do grupo Meta) e sobre qualquer dúvida em como estes terceiros possam coletar ou utilizar os dados dos nossos usuários (ou seja, Usuários/as de Usuários/as) poderá ser esclarecida na Política de Privacidade e Política de Cookies.

Dentro dos limites legais e de autonomia da BAQUARA a mesma não se responsabiliza por eventuais problemas ou situações de risco e prejuízos que possam ser causados pelos Serviços de Terceiros ofertados através da BAQUARA.

Os serviços que podem ser ofertados pela BAQUARA ao/a usuário/a, são selecionados e através de acordos e parcerias firmados com empresas e profissionais idôneos, mas encorajamos o próprio Usuário a pesquisar sobre os prestadores destes serviços antes de contratá-los.

Conformidade e Responsabilidades

A BAQUARA se compromete a manter todos os esforços possíveis para garantir que suas ações sempre obedecerão todas as leis e regulamentos nacionais e internacionais, repudiando e reportando as autoridades competentes quaisquer obstruções, infrações e desatendimento as disposições legais a que está obrigada a cumprir.

Neste sentido, nos comprometemos a cooperar com todas as autoridades penais, investigativas e regulatórias no sentido de cooperar com suas ações na solução de crimes e infrações penais, cíveis, administrativas e regulatórias.

A BAQUARA trabalhará incessantemente para manter os seus serviços sempre no ar, mas a garantia integral da ininterrupção dos serviços não depende exclusivamente da BAQUARA que está ancorada em Serviços de Terceiros. E o Usuário que poderá ser interrompido de acessar nosso site e serviços disponíveis nele em razão de falhas em sua conexão na internet, sistema operacional ou navegadores.

E por isso, poderá a seu exclusivo critério, com o fim de diminuir riscos ou acarretar em perdas aos seus Usuários, sem qualquer ônus ou aviso prévio, encerrar, suspender ou limitar o uso de seus serviços pelos Usuários, quando isso for estritamente necessário. Se comprometendo a informar quando houver normalização.

Para garantir uma melhoria contínua da BAQUARA, esta manterá um canal aberto com seus Usuários para receber dúvidas, sugestões e reclamações, através do e-mail: baquaraconsultoria@gmail.com.

Esta empresa se resguarda no direito de participar de reestruturações societárias (fusões, incorporações, cessão ou compra de controle acionário, realizar joint-ventures temporárias ou por tempo indeterminado etc.), ou ainda em razão da Lei: ceder, transferir ou ter seus ativos desagregados, sem aviso prévio.

Qualquer conjunto específico de funcionalidades e ferramentas, decorrentes de atualizações com fins de otimizar o uso deste site e de seus serviços poderão ser colocados no ar, sem aviso prévio, bem como os valores de serviços ofertados pela própria BAQUARA e seus parceiros, poderão sofrer alterações. De forma que, alguns serviços que eram gratuitos poderão ser pagos no futuro.

Transparência e Prevenção

Para firmar um compromisso de manter a Internet um lugar o mais seguro possível ao/a usuário/a, que também é consumidor de serviços gerais disponibilizados pela Internet, nós orientamos e avisamos o seguinte:

Os/as usuários/as devem estar cientes que apesar de todos os esforços da BAQUARA em informá-los sobre como é feita a coleta, uso e cessão de seus dados pessoais. Outros Serviços de Terceiros poderão coletar, utilizar e ceder os seus dados, sem avisá-los previamente, seja através do dispositivo, navegador de internet (inclusive outras aplicações instaladas em seus dispositivos) que forem utilizados para acessar a BAQUARA, conforme exceções a Política de Privacidade;

Sempre configure o seu serviço de e-mail, navegador e dispositivo (PC, notebook ou smartphone) de forma que possa manter a sua privacidade: retire opções automáticas que utilizem ou compartilhem a sua localização e outros dados, sempre leia a Política de Privacidade e Termos de Uso nos sites e serviços que for utilizar, não deixe o seu dispositivo próximo caso esteja em uma situação que a sua intimidade ou de outras pessoas possa ser/estar exposta (nunca troque de roupa na frente de um dispositivo que possua uma câmera acoplada), respeite a privacidade alheia (não compartilhe intimidades ou coisas comprometedoras de outras pessoas), mantenha sempre seus arquivos em locais seguros, tenha senhas fortes e faça a troca delas, periodicamente;

Ao utilizar aplicativos ou serviços para se conectar com pessoas próximas, certifique-se antes de qualquer conversa, que esteja conversando com a pessoa que deseja para não ter sua vida exposta;

Não compartilhe a sua intimidade através de qualquer dispositivo, uma conversa sincera e pessoal é aconselhável para certos assuntos e situações.

DIMINUIR SEUS RISCOS PARA UTILIZAR A INTERNET, DE FORMA SEGURA, SÓ DEPENDE DE VOCÊ!

Atualizações e Melhoria Contínua

Para sempre oferecer serviços que atendam a necessidade dos/as usuários/as, aqueles poderão ser atualizados, ou ainda, inseridos novos serviços que podem trazer impacto nestes Termos de Uso, de forma que estes serão atualizados periodicamente, e sem aviso prévio.

Também poderemos fazer atualizações nestes Termos de Uso para atendimento de Leis Nacionais e Estrangeiras, em decorrência de ordem judicial ou de órgãos reguladores.

Data da última atualização: 24/03/2025.